Projetos Leis de
incentivos fiscais!
Lançamentos
2025
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R$ 15 bilhões
Até 2027 - decreto no 11.740/2023
POLÍTICA NACIONAL
ALDIR BLANC
DE FOMENTO À CULTURA
Foi lançada a maior política cultural da história, regulamentada a partir do decreto no 11.740/2023. Pela primeira vez, as atividades do setor cultural terão uma fonte estável de dinheiro público, garantida até 2027. Serão investidos R$ 3 bilhões anuais, num total inédito de R$ 15 bilhões pelos próximos cinco anos.
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Suporte
PROJETO FEDERAL
ROUANET NORDESTE
R$ 50 milhões
Recurso direto para a região nordeste, aprovação no edital 2025.
O Rouanet Nordeste se baseia no Decreto de Fomento Cultural Nº 11.453/2023 e priorizará ações em pequenos municípios e de gestores culturais que ainda não foram beneficiados pela Lei Rouanet. O programa contemplará as áreas de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, música e literatura, com investimento de até R$ 10 milhões por adesão de empresas estatais como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Petrobras, Correios, Caixa, BNDES, Infraero, Serpro e Engea.
QUEM PODE PROPOR UM PROJETO?
CONFIRA A BAIXO AS ESPECIFICAÇÕES POR TIPO DE LEI :
Permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas apresentem projetos culturais. A inscrição é realizada por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), onde o proponente detalha a proposta, incluindo objetivos, metodologia, custos e ações de contrapartida social.
Writing
Trabalhadores e trabalhadoras da cultura: Indivíduos que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, como artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. Wikipédia, a enciclopédia livre
Entidades culturais: Pessoas jurídicas, incluindo microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.
Writing
Os editais são elaborados e publicados pelos estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela execução dos recursos da Lei Aldir Blanc. Cada ente federativo define critérios específicos de participação, áreas culturais contempladas, valores de apoio e contrapartidas exigidas. Portanto, é essencial que os interessados consultem os editais locais para obter informações detalhadas sobre prazos, requisitos e procedimentos de inscrição.
Para se inscrever, os proponentes geralmente precisam comprovar atuação na área cultural e atender aos critérios estabelecidos nos respectivos editais. Recomenda-se acompanhar as publicações oficiais dos órgãos de cultura de sua região para estar ciente das oportunidades disponíveis.